Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição (veja mais abaixo).
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
7 deputados do Ceará votaram a favor
Sete deputados federais cearenses votaram favoravelmente e outros 15 foram contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira, 9. Em relação ao primeiro turno, quatro parlamentares do PDT mudaram seu voto de “sim” para “não”, após o ex-ministro Ciro Gomes suspender sua candidatura até que o partido revisse o apoio à proposta.
Veja como votou cada deputado federal cearense no 2º turno
SIM (7)
AJ Albuquerque (PP)
Capitão Wagner (Pros)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (SD)
Heitor Freire (PSL)
Júnior Mano (PL)
Vaidon Oliveira (Pros)
NÃO (15)
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PV)
Danilo Forte (PSDB)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Filho (PDT)
Moses Rodrigues (MDB)
Pedro Bezerra (PTB)
Robério Monteiro (PDT)
