A revisão das regras de geração distribuída proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá impactar quase quatro mil consumidores no Ceará que geram a própria energia. E, a depender das mudanças que serão aplicadas, o segmento de produção solar, que mais cresce no País nesse setor, poderá ser inviabilizado. Hoje, o Estado conta com 3.919 unidades geradoras, com 61,2 megawatts (MW) de potência instalada.
“A forma como foi proposta pela Aneel, de compensar apenas 38% em vez dos 100% atuais, inviabilizaria o setor”, aponta o consultor em energia Jurandir Picanço. Para incentivar a captação de energia solar, a Aneel estabeleceu, em 2012, que o dono da casa onde fossem instalados painéis solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição de energia, mas já previa uma revisão da medida em 2019.
Atualmente, quando o que é gerado é superior ao que é consumido, o usuário fica com uma espécie de crédito a ser utilizado para diminuir a fatura em meses seguintes. E o consumidor paga à distribuidora apenas a diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido. Pela proposta da Aneel, quem produz a própria energia teria de pagar pelo uso da rede distribuidora nos períodos em que a produção é menor do que o consumo, como em períodos de baixa incidência solar e à noite.
Freio à produção
Segundo Lucas Melo, gerente comercial da Sou Energy, empresa especializada na instalação de equipamentos fotovoltaicos, se aplicada, a proposta da Aneel representaria um “freio” para o setor de mini e microgeração solar. “Cobrar quase 60% do que é gerado nos parece injusto. Nesse cenário, acredito que isso poderia frear o crescimento em pelo menos 50%”, diz. “Esse tipo de cobrança já acontece em outros países, mas só foi implementada quando o setor já estava bem desenvolvido, o que ainda não é o caso do Brasil”.
Uma consulta pública sobre o tema estava aberta na agência reguladora até o dia 30 de dezembro de 2019. As propostas levadas à Aneel deverão agora ser apresentadas e discutidas. A projeção do mercado é que o debate se alongue até o meio deste ano.
