"Anistia do jeito que nós queremos não vai sair". O anúncio do vereador Sargento Reginauro (Pros), por volta das 20h de ontem, ao grupo de policiais que estava amotinado há 13 dias no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, foi o primeiro sinal de que o acordo estava próximo. Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos manifestantes decidiu voltar ao trabalho, hoje, sem conquistar a principal demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias: a anistia geral.

O Governo do Estado, porém, se comprometeu a rever casos de forma individual e tratar cada um deles conforme as garantias constitucionais. Foi decidido também que haverá uma Comissão Externa constituída pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal para acompanhar a tramitação do acordo.

Os termos acertados para o fim do motim serão assinados pelos representantes da comissão dos três poderes que mediou o diálogo entre o Governo e a categoria, observadores externos e representantes dos policiais às 9h de hoje, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, disse que "essa comissão independente vai atuar nos processos que já foram instaurados e nos que vão ser abertos para garantir a isenção e o devido processo legal. A garantia nossa, fechada no acordo com todas as partes, é de que não haverá perseguição".

Foi acordado ainda o reestudo da tabela salarial sem alteração dos valores já anunciados pelo Governo; e o Ministério Público Estadual também pedirá à Justiça Estadual a suspensão por 90 dias de uma Ação Civil pública contra as associações representantes dos militares para discutir ajustamento de termo de conduta.

Um dos porta-vozes do anúncio da proposta, o vereador Sargento Reginauro pediu que à tropa confiasse nas instituições mediadoras da negociação. O argumento apresentado aos policiais foi que as instituições garantiriam que o acordo fosse cumprido à risca. "A diferença grande nesse momento para aquele (primeiro acordo) está na presença desses atores".

Minutos antes da votação, a Defensora Geral do Estado, Elizabeth Chagas, falou aos amotinados que não havia mais margem para a negociação e defendeu que era o momento de encerrar o movimento. "De tudo o que eu vi hoje, digo a vocês que é o máximo que a gente consegue extrair. Rogo a vocês que aceitem essa proposta. É pensando em cada um de vocês e na Segurança Pública do Estado do Ceará", declarou.

Proposta

O episódio que marcou o encerramento da paralisação de quase duas semanas foi movimentado, com discussões entre os servidores e críticas por parte dos líderes da paralisação. Familiares dos policiais incitavam a manutenção do protesto durante o ato.

O acordo só ocorreu após quase um dia inteiro de negociações e reunião da comissão dos três poderes estaduais. Reunidos no anexo da Assembleia Legislativa, integrantes da OAB-CE, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Exército, Força Nacional, Poder Legislativo e Poder Executivo construíram uma proposta para levar ao Batalhão.

"Desse diálogo, tivemos um produto que está sendo encaminhado para o 18° Batalhão e vamos ficar aguardando o posicionamento para que nós possamos, definitivamente, ter uma resolução desse movimento", declarou em coletiva ao fim da reunião o deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Também estiveram na mesa de negociação o deputado estadual Soldado Noelio, o vereador Sargento Reginauro e Cabo Monteiro.