Cinco anos e nove meses. Esse foi o tempo em que Sérgio Benevides ocupou o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Ele cumpriu um mandato completo e, no segundo, foi cassado um ano e nove meses após a posse. Mesmo com tão pouco tempo na Casa Legislativa, e após ter sido cassado por denúncias de corrupção, o ex-deputado está aposentado como deputado estadual.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 10 de outubro. Ele terá direito a receber R$ 25.322,25 por mês pelo exercício da função parlamentar. O caso de Benevides, o homem do escândalo da merenda escolar, é o mais emblemático do Sistema de Aposentadoria Parlamentar do Estado. No próprio Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), procuradores e conselheiros divergem acerca do assunto.
"Me parece uma imoralidade que um deputado que foi cassado depois venha a receber recursos do erário através de aposentadoria", afirma o procurador de contas do Ministério Público de Contas do Ceará, que atua no TCE, Glaydson Pinheiro Alexandre.
As distorções ocorrem porque o Sistema de Previdência Parlamentar do Ceará permite ao deputado, mesmo após deixar o mandato (sem cumprir o tempo de serviço de 20 anos), continuar contribuindo para a previdência até completar o tempo de aposentadoria. Neste caso, o interessado paga a parte que lhe caberia (R$ 3.545,12) se estivesse no mandato, acrescida de igual quantia que seria complementada pela Assembleia Legislativa. O valor total é de R$ 7.090,24 por mês.
No caso dos parlamentares ativos, para cobrir o "complemento", o Governo do Estado prevê o repasse, em 2020, de R$ 21,3 milhões ao Fundo de Previdência Parlamentar. O sistema, segundo o procurador, prevê vantagens distantes da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.
Parcelamento
"A Previdência Parlamentar autoriza também um parcelamento: o ex-deputado deixa de contribuir por dez, 15 anos, entra com um pedido de aposentadoria - mesmo sem ter o tempo de contribuição - e ele faz um parcelamento desse valor devido descontado na aposentadoria que vai receber, sem juros ou qualquer atualização monetária pelo tempo de contribuição devido", diz.
Sérgio Benevides teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em um processo de desvio de R$ 1,3 milhão em recursos destinados à merenda escolar do município de Fortaleza, entre os anos de 1998 e 2000. Após perder o mandato, em 2004, ele foi condenado, em 2012, pela Justiça Federal, no que ficou conhecido como "escândalo da merenda escolar".
Segundo denúncia do Ministério Público, empresas ligadas a Benevides foram beneficiadas pela venda superfaturada de merenda escolar à Prefeitura de Fortaleza, à época comandada por Juraci Magalhães, sogro do então deputado. Com a decisão, ele foi obrigado a devolver os valores desviados - R$ 1,3 milhão, atualizados monetariamente - e pagar multa, bem como teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Por isso, para alguns, há entendimento de que a aposentadoria seria ilegal, uma vez que o provento sai dos cofres públicos. "Essa é uma questão nova ainda, que deverá ser estudada pelo Tribunal de Contas do Ceará e pelo Ministério Público de Contas", ressalta Glaydson Alexandre. Procurado pela reportagem, Sérgio Benevides não foi localizado até o fechamento desta matéria.
