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Lindomar Rodrigues
Política

Câmara aprova reforma eleitoral em 2º turno e autoriza volta das coligações

Publicada em 18/08/21 às 09:43h - 252 visualizações

por TV Meu Xodó


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 (Foto: TV Meu Xodó)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira,  em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que disciplina a volta das coligações proporcionais  e permite, assim, a união de dois ou mais partidos para eleger deputados estaduais, deputados federais e vereadores. O texto, para entrar em vigência nas eleições de 2022, precisa ser aprovado, em dois turnos, pelo Senado.

A PEC tem, ainda, outros pontos que mudam regras eleitorais. A proposta aprovada  prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

A  contagem dos votos em dobro, entretanto, de acordo com o texto, será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.



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